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Certificações AnatelCertificação de Produtos – Testes e Ensaios Laboratoriais.

Por que investir em produtos homologados?

Muitos aparelhos costumam vir com a seguinte mensagem: ‘produto certificado e homologado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)’. Mas, qual a real importância de se adquirir um produto com este selo? De acordo com o órgão, essa medida visa garantir que todos os aparelhos de telecomunicação atendam padrões mínimos de segurança e qualidade, evitando-se possíveis interferências nas faixas de frequência do setor.

Segundo a Anatel, em parceria com os Correios, em 2018, foram fiscalizados cerca de 13 mil produtos de telecomunicação, entre eles smartphones vindos de outros países. Além disso, cerca de mais de 5 mil produtos foram certificados e outros 7 mil foram homologados em todo o país. Mas o desafio ainda é grande. Este ano, por meio do projeto Celular Legal, que se encontra em sua última etapa, o órgão planeja bloquear celulares irregulares em quinze estados brasileiros. No ano passado, foram bloqueados 244.217 aparelhos em território nacional.

No Brasil, a Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472, de 16 de julho de 1997), informa que é proibida a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida pela Anatel. Ou seja, é obrigatoriedade que todas as empresas que fabricam ou comercializam produtos de telecomunicação possuam este certificado em seus aparelhos.

Por meio de técnicas regulamentadas, todo o processo de homologação visa orientar e fiscalizar o setor de telecom para evitar que aparelhos, principalmente, os de remessas internacionais funcionem no país de maneira irregular. A fiscalização, além de evitar que usuários tenham acesso a aparelhos piratas e que podem colocar em risco sua saúde, é uma forma de impedir que ocorra o contrabando no país, fazendo com que o governo arrecade seus devidos impostos.

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