É necessário o reconhecimento do Certificado de Conformidade Técnica pela ANATEL, este reconhecimento é chamado de Homologação. Para requerer a Homologação de um produto junto a ANATEL, os seguintes documentos e informações devem ser fornecidos:

  • Certificado de Conformidade Técnico emitido pelo OCD;
  • Manual de usuário do produto, redigido em língua portuguesa (para produtos destinados ao público em geral);
  • Informações cadastrais do fornecedor do produto no Brasil;
  • Contrato social (aplicável somente no primeiro Requerimento de Homologação);
  • Carta de representação (quando aplicável);
  • Informações de prazos de garantia;
  • Conteúdo do selo ANATEL e local de sua afixação no produto.

Paralelamente, o OCD também realiza algumas ações, como:

  • Cadastro site Anatel;
  • Cadastrar dados do Requerimento;
  • Anexar documentos pertinentes a submissão;
  • Criar protótipo Selo Anatel e anexar no site;
  • Gerar boleto referente a taxa Anatel;
  • Efetuar pagamento do boleto;

Importante: Algumas das etapas acima são realizadas como cortesia pelo IBRACE, outros OCDs podem ter procedimentos diferentes.