A manutenção periódica deverá ocorrer dentro de um prazo limite de até:

12 meses  – produtos categoria I

24 meses – produtos categoria II

Produtos categoria III: Não precisa de manutenção, a não ser que o produto seja modificado ou a regulamentação da Anatel seja alterada.

A definição da documentação e dos testes necessários ao processo / produto irão depender de duas condições:

1) Existência ou não de alteração no projeto do produto e/ou do processo fabril do mesmo em relação a certificação inicial;

2) Existência de algum tipo de alteração nas normas da ANATEL;

Notas:

  • O Ibrace comunica o cliente 3 a 4 meses antes do vencimento do Certificado de Conformidade Técnica;
  • O certificado de conformidade deve manter-se válido enquanto houver a comercialização do produto;
  • As fotos internas e externas enviadas para o processo de manutenção devem ser tiradas da produção atual;
  • As amostras enviadas para ensaios no processo de manutenção, quando aplicável, não poderão ser as mesmas utilizadas para ensaios da certificação inicial. A amostra deve ser atual.