O processo de certificação e homologação ANATEL tem início com a contratação de um OCD (Organismo de Certificação Designado). A contratação deve ser formal, e requerida por uma das seguintes partes:

  • Fabricante do produto (detentor da tecnologia);
  • Fornecedor do produto no Brasil (pessoa física ou jurídica, que se responsabiliza pela comercialização, qualidade e fornecimento de peças e assistência técnica dos produtos em território nacional);
  • Demais empresas (nacional ou internacional) com autorização (procuração) do Fabricante para gerenciar e negociar os processos de Certificação junto à OCD.

Importante: Empresas estrangeiras interessadas na certificação e homologação ANATEL precisam obrigatoriamente possuir um representante comercial regularmente constituído no Brasil, que esteja apto a assumir as responsabilidades decorrentes da comercialização do produto e assistência ao usuário no país.

Para o processo ser iniciado, deve ser enviado um e-mail de resposta para a proposta técnica/comercial com um “De acordo”, juntamente com os dados cadastrais da empresa.