Esclareça algumas dúvidas frequentes de certificação!

Nós, do Grupo IBRACE, temos como objetivo facilitar e agilizar os processos de certificação de produtos e de produtos de telecomunicação.

Sabemos que muitas vezes o processo de certificação pode se tornar confuso e talvez algum detalhe passe despercebido. Por estes motivos colocamos nossos conhecimentos à disposição para esclarecer as dúvidas recorrentes dos processos.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato conosco!

Dúvidas sobre o processo de certificação Anatel

O IBRACE avisa quando meus certificados irão vencer?

Sim! O Ibrace comunica o cliente 3 a 4 meses antes do vencimento do Certificado de Conformidade Técnica para que seja realizada a manutenção do mesmo.

Em que situações o Certificado de Conformidade emitido pelo OCD pode ser cancelado ou suspenso?

O Certificado de Conformidade emitido pelo OCD pode ser suspenso por diversos motivos, tais como: a parte interessada deixar de promover as adaptações no produto certificado, determinadas em decorrência da alteração ou edição de regulamentos que lhes sejam aplicáveis, nos termos do art. 6º da Resolução 242. a parte interessada deixar de atender às cláusulas do contrato de acompanhamento para avaliação periódica do produto ou para a manutenção do Sistema da Qualidade do fabricante, estabelecido junto ao Organismo de Certificação Designado, após a certificação do produto; a parte interessada fizer uso do Certificado de Conformidade para divulgação de características do produto que não tenham sido objeto de avaliação; ou a parte interessada fizer uso de qualquer forma de divulgação promocional da certificação de produtos que permita induzir, a terceiros, ter sido certificado um produto diverso do efetivamente certificado. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias do ato de suspensão, sem que se verifiquem as adaptações no produto previstas no art. 6º, parágrafo único, ou a realização de nova certificação, ou ainda a apresentação de justificativa aceita pelo Organismo de Certificação Designado, o Certificado de Conformidade estará sujeito a cancelamento.

Qual a Validade do meu Certificado?

A validade do certificado está relacionada com a categoria de seu produto. São elas: Categoria I: 1 (um) ano de validade Categoria II: 2 (dois) anos de validade Categoria III: não precisa revalidar o certificado, a não ser que haja alteração no produto ou na Norma aplicável.

Preciso renovar meus Certificados periodicamente?

Depende. Se seu produto se encaixa na categoria III não é necessário, ao menos se houver alguma alteração no mesmo ou na Norma. Para produtos da categoria I a renovação precisa ser anual, já para a categoria II a manutenção do certificado ocorre a cada dois anos.

Posso fazer a Homologação na Anatel de forma direta? Sem a contratação de um OCD?

Sim, é possível homologar na Anatel de forma direta, sem a contratação de um OCD apenas nos casos de produtos para uso Próprio, e sem direito à comercialização.

Não tenho empresa no Brasil, posso Homologar na Anatel?

Sim, mesmo você não possuindo uma empresa no Brasil, mas para isso sua empresa deverá ter um parceiro nacional (empresa legalmente estabelecida no Brasil), empresa esta que se responsabilizará pela comercialização no produto, pelas garantias, assistência técnica e fornecimento de peças.

Quem deve solicitar a Homologação de um produto na Anatel?

As partes que podem solicitar a Homologação de um produto na Anatel são: o fabricante do produto; o fornecedor do produto no Brasil; pessoa física ou jurídica que solicita a homologação de produto de telecomunicação para uso próprio. A comprovação de que a parte interessada está regularmente estabelecida segundo as leis brasileiras de forma a se responsabilizar pela qualidade, fornecimento e assistência técnica relativos ao produto no território nacional deverá ser feita mediante apresentação do Cartão do CNPJ, do Contrato Social, bem como da Carta de Representação do fabricante do produto, quando o pedido de homologação for feito por fornecedor.

O que é entendido como Unidade Fabril pela Anatel?

A unidade Fabril é a empresa responsável pela produção/fabricação do produto objeto de homologação. Onde se conclui a montagem final de um produto.

O que é entendido como Fabricante pela Anatel?

O Fabricante é o detentor da tecnologia, ou em outras palavras, o dono do projeto, o desenvolvedor do produto objeto de homologação.

O que é entendido como Fabricante pela Anatel?

O Fabricante é o detentor da tecnologia, ou em outras palavras, o dono do projeto, o desenvolvedor do produto objeto de homologação.

Quem está envolvido em um processo de Homologação na Anatel?

As partes envolvidas para a Homologação de um produto na Anatel são: Cliente (responsável pelo envio dos documentos e informações e das amostras para testes); OCD (responsável pela avaliação dos documentos e estando corretos, é quem faz a emissão do Certificado de Conformidade Técnica); Laboratórios de Ensaios Credenciados pelo Inmetro (quem realiza os ensaios nas amostras dos produtos), GS1 (opcional; deixou de ser obrigatório em março/2016), Informações/documentos de: Fabricante, Unidade Fabril, Requerente da Homologação.

Quem está envolvido em um processo de Homologação na Anatel?

As partes envolvidas para a Homologação de um produto na Anatel são: Cliente (responsável pelo envio dos documentos e informações e das amostras para testes); OCD (responsável pela avaliação dos documentos e estando corretos, é quem faz a emissão do Certificado de Conformidade Técnica); Laboratórios de Ensaios Credenciados pelo Inmetro (quem realiza os ensaios nas amostras dos produtos), GS1 (opcional; deixou de ser obrigatório em março/2016), Informações/documentos de: Fabricante, Unidade Fabril, Requerente da Homologação.

Existe mais de uma OCD? Como escolher a melhor?

Sim, existe várias OCDs no Brasil, que podem ser consultadas através do site da ANATEL. O IBRACE é a OCD No 1 em relação a qualidade e quantidade de processos Certificados, de acordo com informações do próprio site da ANATEL.  Para você pode escolher a melhor OCD, esteja atento ao PQC (Plano de Qualidade Continuada). No intuito de promover a melhoria contínua do processo de Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações conduzidos pela Anatel foi iniciado, em janeiro de 2013, o Programa de Qualidade Continuada dos Organismos de Certificação Designados (PQC-OCD). O objetivo primordial do programa é avaliar o desempenho dos OCDs, estabelecendo metas específicas para a quantidade máxima de requerimentos de homologação, de cada OCD, que passam por “Exigências” antes de sua aprovação. O número de exigências reflete a necessidade de reavaliação da documentação submetida quando do requerimento de homologação, decorrente de alguma falha técnica ou documental ocorrida durante o processo de avaliação da conformidade do produto. Para dar maior transparência ao programa, a cada trimestre, é computado o percentual de requerimentos analisados pela Agência que passaram por exigências, de cada OCD, e os resultados são publicados na página da Anatel na Internet.

É obrigatória a contratação de uma OCD?

Sim. O OCD é o intermediário entre a ANATEL e o cliente, é ele quem emite os certificados de conformidade de produtos para telecomunicações, que constituem pré-requisito necessário à obtenção da homologação, pela Anatel, para fins de comercialização e utilização legais destes produtos no Brasil.

O que é OCD?

Para que o processo de certificação tenha início é necessário entrar em contato com o IBRACE, que é um OCD da ANATEL (Organismo de Certificação Designado). O IBRACE é a ponte entre sua empresa e a ANATEL, é ele que conduz todo o processo da certificação ANATEL, chamada de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações, emitindo ao final o Certificado de Conformidade Técnica. Apenas com este certificado emitido pelo OCD é possível conseguir a homologação do produto, para então ser possível a comercialização legal de seu equipamento em território nacional.

Quem pode Certificar um Produto?

A certificação de produtos foi designada pela ANATEL para ser executada pelo IBRACE, um OCD  (Organismo de Certificação Designado). Em se tratando de itens de Telecomunicações passíveis de homologação, somente o OCD pode emitir o Certificado de Conformidade Técnica. E qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a um OCD a Certificação de seu produto, independente da finalidade de homologação na ANATEL.

Quem pode Certificar um Produto?

A certificação de produtos foi designada pela ANATEL para ser executada pelo IBRACE, um OCD  (Organismo de Certificação Designado). Em se tratando de itens de Telecomunicações passíveis de homologação, somente o OCD pode emitir o Certificado de Conformidade Técnica. E qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a um OCD a Certificação de seu produto, independente da finalidade de homologação na ANATEL.

Qual a diferença de Certificação Anatel e Homologação Anatel?

A certificação ANATEL é a primeira parte do processo para conseguir a homologação Anatel, e poder vender seu produto no mercado. É exclusiva para produtos de telecomunicação, composta por um conjunto de procedimentos que resultam na emissão do Certificado de Conformidade Técnica. A homologação do produto é a forma de reconhecimento da ANATEL de que seu produto passou pelo processo de certificação. Após receber o Certificado de Conformidade Técnica do OCD, é gerado um código de homologação no site da ANATEL. Este código precisa estar gravado no produto e em alguns casos no manual do mesmo.

O que é Homologação Anatel?

A Homologação Anatel é o que habilita uma empresa nacional a comercializar um produto de telecomunicações (*) no Brasil, produto este que a ANATEL considera passível de Homologação. (*) desde que devidamente identificado com o selo Anatel

O que é Certificação Anatel?

Certificação Anatel é um conjunto de procedimentos regulamentados e padronizados que resultam na expedição de Certificado ou Declaração de Conformidade específicos para produtos de telecomunicação.

Qual documento regulamenta a Homologação ANATEL?

O documento principal que regulamenta a Homologação ANATEL é a Resolução 242 (emitida em 2000). E 2 anos depois foi emitida a Resolução 323 que complementa a Resolução 242. E em vista de novas necessidades que surgiram no decorrer dos anos, novos documentos foram gerados (IGs, Atas e Ofícios) complementando algumas informações, ou dando novas orientações.

Qual a diferença entre Homologação e Licença (Outorga) na ANATEL?

A Homologação de um equipamento de radiocomunicação junto a ANATEL representa que este produto está em conformidade com a Legislação Federal de Telecomunicações vigente no país, estando apto a ser utilizado em uma rede licenciada. Já a Licença / Outorga de uso de uma determinada radiofrequência é o ato no qual a ANATEL, por meio de um projeto técnico elaborado por um Engenheiro, autoriza a utilização / exploração de uma frequência em determinada região do país. Em termos práticos, Homologação e Licença de uso são dois atos distintos,  sendo que possuem relação apenas no fato que a ANATEL não emite Licença (outorga) para uso em produtos não Homologados. Logo, para pleitear uma Licença (outorga) junto a ANATEL, é preciso ter equipamentos de rádio devidamente Homologados por ela.

A OCD é avaliada pela ANATEL?

Sim! A ANATEL tem um programa chamado Qualidade Continuada dos Organismos de Certificação Designados (PQC-OCD), que faz uma média entre o número de certificações realizadas no trimestre e a quantidade de exigências procedentes recebidas por cada OCD. Quanto menor este número, maior é a qualidade do serviço do OCD. É importante acompanhar o resultado deste programa, pois qualquer erro no processo tem como consequência o atraso da entrada de seu produto no mercado.

O que faz o IBRACE?

IBRACE Certifications é um OCD, que há 15 anos oferece a seus clientes serviço completo na certificação ANATEL, tornando o processo de homologação simples e rápido. Devido a nossa experiência e após milhares de homologações, somos líderes de mercado e um dos únicos grupos a oferecer a sinergia entre organismo certificador e laboratório de testes (CertLab). Prezamos sempre por realizar nossos serviços com excelência, e por este motivo somos apontados pelo Programa de Controle Contínuo de Qualidade (PQC) da ANATEL como referência em qualidade e eficiência, sendo os melhores do mercado.

O produto que quero vender já está Homologado na Anatel por outra empresa, posso vendê-lo?

O direito de uso da identificação da homologação não pode ser transferido ou cedido a terceiros, salvo na continuidade do uso por sucessão reconhecida pela Anatel. O requerente da homologação na Anatel é o responsável pela comercialização do produto no Brasil. O requerente pode vender o produto fornecendo nota fiscal para diversas empresas brasileiras e estas, por sua vez, podem revender para qualquer outra empresa e assim sucessivamente. Importante observar que a primeira venda será feita pelo Requerente do produto homologado em seu nome. Daí em diante as empresas que comprarem seu produto não precisarão homologar em seu nome, pois o produto já estará homologado pelo Requerente/distribuidor.

O produto que quero vender já está Homologado na Anatel por outra empresa, posso vendê-lo?

O direito de uso da identificação da homologação não pode ser transferido ou cedido a terceiros, salvo na continuidade do uso por sucessão reconhecida pela Anatel. O requerente da homologação na Anatel é o responsável pela comercialização do produto no Brasil. O requerente pode vender o produto fornecendo nota fiscal para diversas empresas brasileiras e estas, por sua vez, podem revender para qualquer outra empresa e assim sucessivamente. Importante observar que a primeira venda será feita pelo Requerente do produto homologado em seu nome. Daí em diante as empresas que comprarem seu produto não precisarão homologar em seu nome, pois o produto já estará homologado pelo Requerente/distribuidor.

Tenho testes realizado no exterior, posso utiliza-los para fazer a Homologação na Anatel?

A ANATEL não permite o uso de relatórios emitidos no exterior, salvo raras exceções aprovadas diretamente pela Agência. Os relatórios devem ser emitidos por laboratórios brasileiros, credenciados pelo Inmetro, atendendo ao IG01 da Anatel.

Tenho um produto para uso próprio, preciso fazer a Homologação Anatel?

Sim, precisa ser feita a Homologação. Existe um processo de Homologação por declaração, para casos de produtos para uso próprio (e sem direito à comercialização). Os produtos classificados como equipamentos de radiocomunicação destinados a aplicações especiais e aqueles importados para uso do próprio importador, sem direito à comercialização e à prestação de serviço de telecomunicações, serão homologados diretamente pela Anatel.

Vou vender poucas Unidades, preciso fazer a Homologação na Anatel?

Sim, a homologação se faz necessária sempre que houver a comercialização do produto, mesmo que em pequena quantidade.

É obrigatória a Homologação dos produtos na Anatel? Quais são os produtos Homologados pela Anatel atualmente?

Se seu produto se encaixa em um destes dois critérios definidos pela ANATEL será necessário a certificação, são eles:/p> Tecnologia: Se o equipamento possui tecnologias como Wi-fi, Bluetooth e transmissão de rádio. Componentes: Tem relação com os tipos de cabos e conectores indispensáveis para o sistema de comunicação. Porém, alguns componentes de telefones celulares como baterias, carregadores e alguns acessórios também precisam de certificação. Para ter certeza de que é necessário, é possível realizar a consulta por categoria, são elas: Categoria I: são em sua maioria produtos que serão utilizados por usuários finais. Os equipamentos desta categoria precisam ser retestados anualmente para que seja comprovado que não ocorreu nenhuma modificação nas características no mesmo durante o tempo de produção, e consequentemente para que possam continuar no mercado. São exemplos de produtos categoria I: Telefone Celular; Bateria para telefone celular; Carregadores para telefone celular; Modem. Categoria II: são aparelhos que emitem sinal de radioelétrico, como transmissores e receptores AM e FM. Estes equipamentos precisam de reavaliação a cada 2 (dois) anos, onde são verificados através de documentação se as especificações continuam as mesmas dos que foram testados, os testes laboratoriais não são necessários. São exemplos de produtos de categoria II: Equipamentos de Rede Wifi; Equipamentos de Automação por Radiofrequência; Antenas e Transmissores de Rádio e Televisão. Categoria III: são produtos que seguem a legislação nacional no quesito de confiabilidade e compatibilidade eletromagnética. São aparelhos que atuam de maneira interna e não tem contato diretamente com o usuário final. Estes equipamentos não precisam passar por retestes ou reavaliações, a menos que sofra alteração de projeto ou da Norma aplicável. São exemplos de produtos categoria III: Cabos de Fibra Óptica; Conectores de cabos.

Produtos que já foram certificados pelo FCC ou CE podem ser comercializados no Brasil?

Sim, desde que não sejam produtos passíveis de homologação pela ANATEL. Para produtos passíveis de homologação pela ANATEL, não é reconhecida a certificação de outros países, é necessária a Homologação na ANATEL.

Qual a duração do processo de Homologação Anatel?

A duração do processo pode variar de acordo com alguns fatores, como: Testes: alguns produtos exigem mais testes ou com maior duração x falha e necessidade de reteste; Documentação: envio dos documentos nas datas programadas x pendências. Mas em geral, os processos duram em torno de dois meses: um mês para o processo de certificação e um mês para o processo de homologação.

Posso usar a mesma amostra da certificação inicial para fazer a manutenção do meu certificado?

Não. A manutenção ocorre para comprovar que não houve alterações em seu produto durante o tempo em que o certificado ficou válido. Portanto, ao testar a mesma amostra da certificação inicial o teste com certeza será realizado com sucesso, e não será possível ter certeza que seu produto não sofreu mudanças.

Meu certificado tem validade? Preciso Renovar?

Depende. Se seu produto se encaixa na categoria III não é necessário, ao menos se houver alguma alteração no mesmo ou na Norma aplicável. Para produtos da categoria I a renovação precisa ser anual, já para a categoria II a manutenção do certificado ocorre a cada dois anos. O certificado de conformidade deve manter-se válido enquanto houver a comercialização do produto, através da certificação inicial e da manutenção do certificado.

Quem define o que deve ser testado no meu Produto?

Os requisitos técnicos são definidos pelo OCD, com base no tipo de produto que está sendo analisado. Os testes variam de produto para produto.

Quem define quais produtos precisam ser Homologados pela Anatel?

A ANATEL não possui uma lista definida de tipos de produtos que precisam ser certificados, portanto, foram estabelecidos dois critérios principais para determinar se um produto é passível de certificação, são eles: Por tecnologia: Se o equipamento possui tecnologias como Wi-fi, Bluetooth e transmissão de rádio. Por componentes: Tem relação com os tipos de cabos e conectores indispensáveis para o sistema de comunicação. Porém, alguns componentes de telefones celulares como baterias, carregadores e alguns acessórios também precisam de certificação. Para verificar se seu produto precisa de certificação é preciso encaixá-lo em uma destas três categorias: Categoria I: são em sua maioria produtos que serão utilizados por usuários finais. Os equipamentos desta categoria precisam ser retestados anualmente para que seja comprovado que não ocorreu nenhuma modificação nas características no mesmo durante o tempo de produção, e consequentemente para que possam continuar no mercado. São exemplos de produtos categoria I: Telefone Celular; Bateria para telefone celular; Carregadores para telefone celular; Modem. Categoria II: são aparelhos que emitem sinal de radioelétrico, como transmissores e receptores AM e FM. Estes equipamentos precisam de reavaliação a cada 2 (dois) anos, onde são verificados através de documentação se as especificações continuam as mesmas dos que foram testados, os testes laboratoriais não são necessários. São exemplos de produtos de categoria II: Equipamentos de Rede Wifi; Equipamentos de Automação por Radiofrequência; Antenas e Transmissores de Rádio e Televisão. Categoria III: são produtos que seguem a legislação nacional no quesito de confiabilidade e compatibilidade eletromagnética. São aparelhos que atuam de maneira interna e não tem contato diretamente com o usuário final. Estes equipamentos não precisam passar por retestes ou reavaliações, a menos que sofra alterações de projetos ou haja alteração da Norma. São exemplos de produtos categoria III: Cabos de Fibra Óptica; Conectores de cabos.

O que preciso para Homologar um produto na Anatel?

Para homologar um produto é necessário encaminhar os seguintes documentos ao IBRACE: Especificação técnica; Manual técnico; Manual do usuário; Fotos externas e internas; Fotos da label; Esquema elétrico; ISSO 9001; Dados do fornecedor do produto no Brasil; Carta de representação; Dados do fabricante; Dados da unidade Fabril; Declarações específicas caso a caso; Paralelamente ao envio destes documentos são iniciados os testes nos produtos. Após a realização de todos os testes o OCD emite um Certificado de Conformidade Técnica. Após o produto obter a certificação o mesmo é incluído no Serviço de Gestão de Certificação e Homologação, conhecido pela sigla SGCH, um banco de dados onde todos os produtos certificados no país estão compilados. Esta inclusão no site da ANATEL ocorre mediante a uma taxa, após o pagamento o OCD dá andamento no processo de homologação. Para dar entrada ao processo de homologação é preciso apresentar os seguintes documentos:  Formulário de Requerimento de Homologação preenchido; Certificado emitido pelo OCD; Manual do produto traduzido para o português; Foto do selo da Anatel provisório. O processo termina quando a ANATEL inclui seu produto no site SGCH e gera um número de homologação, este precisa estar em todos os produtos ou em alguns casos é aceita sua aplicação no manual do produto.

Existe algum tipo de treinamento sobre o processo de Homologação Anatel?

A ANATEL em si não possui, porém, o Grupo IBRACE oferece treinamentos gratuitos sobre este processo, com material e guia exclusivo para mostrar como seu processo pode ser simples e rápido.

Existe algum tipo de treinamento sobre o processo de Homologação Anatel?

A ANATEL em si não possui, porém, o Grupo IBRACE oferece treinamentos gratuitos sobre este processo, com material e guia exclusivo para mostrar como seu processo pode ser simples e rápido.

Como começo? Quem procuro primeiro?

Para dar início ao processo de certificação é preciso entrar em contato com o IBRACE, que é um OCD, e solicitar uma proposta. Para isso é necessário enviar ao OCD as especificações técnicas do produto e as definições de todas as interfaces que forem ser certificadas.

Como é o processo de Homologação ANATEL?

As etapas do processo podem ser acompanhadas nesse guia preparado pelo IBRACE Certifications: acesse aqui!

Existe algum meio de se confirmar a autenticidade de um certificado de Homologação ou verificar os produtos homologados por determinada empresa?

Sim! Basta entrar no site da ANATEL (http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/Tela.asp?navH=2&c=1&pref=H)  e realizar busca pelo número do cerificado apresentado ou nome da empresa, que todas as informações necessárias estarão disponíveis.

Constatei que uma empresa ou pessoa está comercializando equipamentos de rádio sem Homologação da ANATEL e/ou está indicando números de Homologações inexistentes, o que devo fazer?

Não hesite, cumpra com o seu dever como cidadão, formalize uma denúncia na ANATEL. Nenhum equipamento de radiocomunicação pode ser comercializado sem a Homologação da ANATEL em território nacional.

Quais são os riscos de comprar um rádio sem Homologação da ANATEL?

Já no primeiro momento, conforme artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), você estará incorrendo em CRIME FEDERAL ao desenvolver clandestinamente a atividade de telecomunicações, pois ao fazer uso de um equipamento sem a homologação do órgão regulador (ANATEL) você estará contribuindo para a clandestinidade, uma vez que a ANATEL não emite licenças / outorgas para uso de radiofrequências em equipamentos não homologados por ela. Além disto, a chance de você adquirir um equipamento falsificado e/ou oriundo de contrabando e descaminho é eminente, uma vez que, se a empresa que está comercializando não possui vínculo com o fabricante e, consequentemente, não possui homologação para o produto ofertado, não poderá responder pela procedência e garantia do produto.

Qual é a vantagem de comprar produtos Homologados pela ANATEL?

Além de estar cumprindo a Lei, você estará assegurado de que o produto adquirido é original, de procedência confiável e de que terá garantia no Brasil, uma vez que somente o Fabricante ou o Distribuidor Autorizado no país podem solicitar a homologação junto a ANATEL e, adquirindo produtos de qualquer um dos dois, incluindo os seus respectivos canais de Revendas Autorizadas, você estará completamente respaldado e evitará aborrecimentos futuros, tanto com o próprio equipamento, quanto com a Fiscalização Federal.

Como proceder quando o espaço é insuficiente para a colocação da marca e do código de identificação da homologação?

Nos casos em que o espaço for insuficiente para a colocação da marca e do código de identificação da homologação, a ANATEL deverá ser consultada previamente. Somente ela poderá decidir pela exceção à regra. Em casos assim, solicita-se uma declaração do cliente explicando os motivos para esta exceção e esta carta é enviada pelo cliente ou pelo OCD à ANATEL. Após resposta da Anatel, e sendo positiva, o e-mail de concordância é anexado junto ao processo no sistema da ANATEL.

Será necessário colocar o Selo Anatel em meus produtos?

Os produtos homologados deverão portar o selo Anatel de identificação, legível e indelével, conforme modelo e instruções insertos no Anexo III da resolução 242.

Quais documentos eu preciso para Homologar na Anatel meus produtos?

Para homologar um produto é necessário encaminhar os seguintes documentos ao OCD: Especificação técnica; Manual técnico; Manual do usuário; Fotos externas e internas; Fotos da label; Esquema elétrico; ISSO 9001; Dados do fornecedor do produto no Brasil; Carta de representação; Dados do fabricante; Dados da unidade Fabril; Declarações específicas caso a caso;

Preciso de ISO 9000 para fazer um processo de Certificação?

A ISO 9001 (ou Auditoria fabril) aplica-se nos casos de produtos categoria I, ou, independente da Categoria, sempre que houver mais de uma unidade fabril.

Dúvidas sobre o processo de certificação de Produtos

Qual é o objetivo das verificações metrológicas em balanças?

As verificações metrológicas tem por objetivo constatar a conformidade com o modelo aprovado, bem como verificar se os instrumentos cumprem com os erros máximos permitidos, além de observar as marcas de verificação e plano de selagem.

Qual a validade do certificado?

O Certificado de Conformidade é válido por 5 (cinco) anos, desde que sejam realizadas manutenções a cada 15 meses.

O que a norma geral e norma particular determina?

Norma Geral: determina os itens de segurança elétrica e os procedimentos de avaliação, sejam eles, por meio de ensaios ou inspeção. Normas Particulares: complementam os requisitos de segurança elétrica determinados pela Norma Geral. As normas particulares são específicas para cada tipo de produto.

Como devo proceder para certificar um produto?

Para obter a certificação de produto, é necessário contatar um dos Organismos de Certificação de Produto acreditado pelo CGCRE. Entre em contato com o ICBr e nos envie a mais informações do produto.

Onde posso encontrar a lista de produtos certificados pelo Inmetro compulsoriamente?

A lista dos produtos que possuem certificação compulsória encontra-se disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/rtepac/compulsorios.asp

É possível aproveitar alguma norma internacional para o corrente processo de certificação?

Na maioria das vezes podemos aproveitar ensaios realizados internacionalmente, desde que o relatório possua menos de 2 anos desde a sua emissão, o laboratório seja membro do ILAC e todas as normas necessárias para a certificação tenha sido cumprida. No entanto, para a certificação de Lâmpadas LED, não é possível que seja realizada a aceitação de relatórios que sejam iniciados antes do início do projeto.

O que acontece se eu precisar mudar meu produto após a emissão do certificado?

Deve ser enviado pra nós a descrição da mudança para que nossa engenharia possa avaliar o impacto, se serão necessários novos testes, envio de documentos, nova auditoria e etc. Após a avaliação da engenharia e envio dos documentos necessários, prosseguimos com a revisão do certificado

Como faço para reativar o certificado após a suspensão?

Basta finalizar o processo de manutenção, enviando todo a documentação que solicitamos. Assim que emitirmos a declaração informando que a manutenção foi concluída reativamos no site do Inmetro.

O que acontece se eu não realizar a manutenção?

Caso a manutenção não seja realizada até a data limite presente no certificado, o certificado será suspenso no site do Inmetro até que a manutenção seja concluída. A suspensão revoga os direitos de comercialização do produto no país.

Fluxograma do processo de certificação de equipamentos eletromédicos

CGCRE (Certificado para homologação de produtos junto ao Inmetro) – composta por três etapas, a certificação CGCRE visa à segurança do usuário; são elas: auditoria na unidade fabril, avaliação da documentação do produto e a realização dos ensaios. Após uma avaliação positiva, é emitido o certificado que autoriza a utilização do Selo CGCRE nos respectivos produtos. Acesse aqui para visualizar o fluxograma

Quais são os equipamentos eletromédicos que precisam de certificação?

A certificação de eletromédicos se aplica a equipamentos, inclusive suas partes e acessórios, com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoração em seres humanos, e a equipamentos com finalidade de embelezamento e estética. A RDC nº 27, de 21 de Junho de 2011, é o documento que define o que é um equipamento médico, conforme segue parte do texto do regulamento: “§ 2º Serão considerados equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, inclusive suas partes e acessórios: I – os equipamentos com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoração em seres humanos; e II – os equipamentos com finalidade de embelezamento e estética.” Especificamente para produtos eletroeletrônicos, a certificação é o passo mais importante para obter o cadastro de seu produto junto a ANVISA, e poder comercializá-lo regularmente. Ensaios, certificação de produtos e certificação ANATEL, conte com o GRUPO IBRACE!

Qual a regulamentação para certificação de equipamentos eletromédicos?

Portaria INMETRO nº 54/2016 – Estabelecer os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária, com foco na segurança, através do mecanismo de certificação, visando à prevenção de acidentes.

Eletrodomésticos que necessitam de Certificação junto ao INMETRO

Veja a lista de produtos eletrodomésticos que necessitam de Certificação junto ao INMETRO segundo a portaria 371

Por que fazer certificação voluntária?

A certificação dos produtos é importante para garantir e atestar a conformidade dos produtos quanto a sua segurança aos consumidores, além da possível vantagem comercial frente aos concorrentes.

Quando a certificação para Bens de Informática é compulsória?

A certificação para bens de informática, de acordo com a portaria do Inmetro nº 170 de 10 de abril de 2012, é uma portaria voluntária. No entanto, de acordo com o Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 e algumas licitações do governo, a certificação de bens de informática se tornam compulsória.

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