A certificação de LED passou a ser compulsória em fevereiro de 2016.

1. Objetivos da certificação de lâmpadas LED

A certificação de lâmpadas LED com dispositivo integrado a base é necessária para certificar que os aparelhos atendem aos requisitos mínimos de desempenho, segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética, além de:

  • Contribuir na padronização dos equipamentos disponibilizados no mercado;
  • Certificar que o aparelho não causa interferência na rede elétrica;
  • Garantir que não terá risco de superaquecimento;

Visando o bem-estar e segurança dos consumidores, além confirmar que seu produto é de alta qualidade e de confiança.

2. Regulamentação

A certificação de lâmpadas LED é obrigatória de acordo com:

  • Portaria INMETRO nº 144/2015

3. Datas chave

  • 13/02/2016

 A partir desta data, as lâmpadas LED (residencial) deverão ser fabricadas e importadas, somente em conformidade com os Requisitos aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

  • 13/10/2016

A partir desta data, as lâmpadas LED deverão ser comercializadas no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

  • 13/07/2017

A partir desta data, as lâmpadas LED deverão ser comercializadas por atacadistas e varejistas no mercado nacional somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

  • 13/01/2018

A partir desta data, as lâmpadas LED deverão ser comercializadas por atacadistas e varejistas, cadastrados como Micro e Pequenas Empresas – MPE, no mercado nacional somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

4. Características das lâmpadas LED que precisam de certificação

A certificação se faz necessária para às lâmpadas LED no seguinte modelo:

Lâmpada de LED com dispositivo de controle integrado à base ou corpo constituindo uma peça única, não destacável, sendo destinadas para operação em rede de distribuição de corrente alternada de 60 Hz, para tensões nominais de 127 V e/ou 220 V, ou faixas de tensão que englobem as mesmas ou em corrente contínua (DC ou CC), com proteção contra surto, tensão de alimentação até 250 V, previstas para uso doméstico e similar, tendo:

  • potência nominal até 60 W;
  • tensão nominal maior que 50 V e até 250 V (CA) com bases da lâmpada de acordo com ABNT NBR IEC 62560:2013 (B15d, B22d, E11, E12, E14, E17, E27, G5, G9, G13, GU10, GZ10);
  • tensão nominal até 50 V (CC ou CA) com bases G4, GU4, GY4, GX5.3, GU5.3, G6.35, GY6.35, G53, GU7, G5, G5.3 e G13;
  • lâmpada LED tubular, também conhecida como tubo LED, com o dispositivo de controle incorporado, que substituem as lâmpadas fluorescentes tubulares de dimensões de acordo com NBR IEC 60081 e base G5, G13 ou R17DC.

5. Características de lâmpadas LED que não precisam de certificação

A certificação de LED não é necessária para produtos com as seguintes características:

  • Lâmpadas com LED coloridos, com lentes coloridas, que emitem luz colorida;
  • RBG, que possuem invólucro coloridos e decorativas, e emitem luz colorida;
  • Lâmpadas de LED com dispositivo de controle incorporado que produzam intencionalmente luz colorida;
  • OLED (Organic Light Emitting Diode).

6. Modelos de certificação

Dois modelos de certificação são aplicáveis às lâmpadas de LED, sendo de escolha do fornecedor/fabricante determinar qual será utilizada pelo OCP, são elas:

  • Modelo 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação dos Sistemas de gestão do fabricante, e acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio;
  • Modelo 7 – Ensaios de lote;

7. Etapas da certificação

MODELO 5

A certificação consiste basicamente em quatro etapas:

  • Documentação técnica;
  • Ensaios;
  • Auditoria na unidade fabril/ Amostragem e tratativa de reclamação;
  • Manutenção.

8. Ensaios aplicáveis

As lâmpadas de LED devem ser submetidas aos seguintes ensaios:

  • Ensaios de Segurança;
  • Ensaios de Eficiência energética;
  • Ensaios de Compatibilidade eletromagnética.

9. Duração do processo de certificação

O processo de certificação tem duração média de 6 meses, podendo variar de acordo com algumas situações, como atraso no envio da documentação ao OCP, ou reprova em algum dos testes.

10. Por quanto tempo meu certificado é válido?

O Certificado de Conformidade é válido por 3 (três) anos, desde que sejam realizadas manutenções a cada 12 meses.

11. Produto no ponto de venda

As lâmpadas LED poderão ser comercializadas apenas se possuírem, de forma clara e visível ao consumidor, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE.

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