A certificação de Eletrodomésticos passou a ser compulsória em julho de 2011.

1. Objetivos da certificação de Eletrodomésticos

A certificação de eletrodomésticos tenho o objetivo de prevenir acidentes de consumo e proteger os consumidores em relação aos riscos elétricos, mecânicos, térmicos, fogo e radiação dos aparelhos, quando em utilização normal.

2. Regulamentação

A certificação de eletrodomésticos é obrigatória de acordo com:

3. Datas chave

  • 01/07/2011

A partir de 1º de julho de 2011 a fabricação e a importação dos aparelhos supracitados, para uso no mercado nacional, devem estar em conformidade com os Requisitos ora aprovados.

  • 01/07/2012

A partir de 1º de julho de 2012 os aparelhos supracitados deverão ser comercializados no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados.

  • 01/07/2013

A partir desta data a comercialização dos aparelhos supramencionados, no mercado nacional, deve estar em conformidade com os Requisitos ora aprovados.

4. Aparelhos eletrodomésticos que precisam de certificação

A certificação de eletrodomésticos e similares é necessária para aparelhos cuja tensão nominal não seja superior a 250 V, para aparelhos monofásicos, e 480 V para outros aparelhos.

5. Aparelhos eletrodomésticos que não precisam de certificação

  • Aparelhos destinados exclusivamente para fins industriais;
  • Aparelhos destinados a serem utilizados em locais onde prevalecem condições especiais, tais como atmosfera explosiva (poeira, vapor ou gás);
  • Aparelhos de áudio e vídeo e equipamentos eletrônicos similares (cobertos pela norma IEC 60065);
  • Aparelhos para fins médicos (cobertos pela norma IEC 60601);
  • Ferramentas elétricas portáteis operadas a motor (cobertos pela norma IEC 60745);
  • Computadores pessoais e equipamentos similares (cobertos pela norma IEC 60950);
  • Ferramentas elétricas semi-estacionárias operadas a motor (cobertos pela norma IEC 61029);

Aparelhos que já estejam contemplados por Programas de Avaliação da Conformidade específicos conduzidos pelo Inmetro, como a seguir descritos:

  • Bebedouros – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Bebedouros – Portaria Inmetro no. 191, de 10 de dezembro de 2003;
  • Fogões a gás de uso doméstico – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões a gás de uso doméstico – Portaria Inmetro no. 18, de 15 de janeiro de 2008;
  • Chuveiros elétricos – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chuveiros elétricos – Portaria Inmetro no. 211, de 19 de junho de 2008;
  • Aparelhos de refrigeração de uso doméstico (refrigeradores e freezer) – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aparelhos de refrigeração de uso doméstico (refrigeradores e freezer) – Portaria Inmetro no. 20, de 01 de fevereiro de 2006;
  • Condicionadores de ar (janela e split) – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de ar (janela e split) – Portaria Inmetro no. 215, de julho de 2009; ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 371/2009 2
  • Máquinas de lavar roupa – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Máquinas de lavar roupa – Portaria Inmetro no. 185, de 15 de setembro de 2005;
  • Ventiladores de teto – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de teto – Portaria Inmetro no. 113, de 07 de abril de 2008.

Aparelhos que já estejam contemplados por outros programas de avaliação da conformidade do Inmetro em implementação:

  • Ventiladores de mesa;
  • Fogões e fornos elétricos;
  • Fornos de microondas;
  • Secadoras de roupa e centrífugas;
  • Máquinas de lavar louças;
  • Adegas;
  • Congeladores e conservadores comerciais;
  • Aquecedores híbridos de acumulação, bombas de calor, banheira de hidromassagem (bomba).

6. Modelos de certificação

Dois modelos de certificação são aplicáveis a certificação de eletrodomésticos, sendo de escolha do fornecedor/fabricante determinar qual será utilizada pelo OCP, são elas:

  1. Modelo 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação dos Sistemas de gestão do fabricante, e acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio;
  2. Modelo 1b (7) – Ensaios de lote;

7. Etapas da certificação

A certificação inicial consiste em cinco etapas:

  • Solicitação de início do processo;
  • Análise da solicitação e da documentação;
  • Auditoria Inicial;
  • Ensaios Iniciais;
  • Emissão do Atestado de Conformidade.

A avaliação de manutenção consiste em cinco fases:

  • Auditoria de Manutenção;
  • Ensaios de Manutenção;
  • Ensaios de Rotina;
  • Emissão do Atestado de Manutenção da Conformidade;
  • Tratamento de desvios no processo de avaliação da conformidade.

8. Ensaios aplicáveis

Os aparelhos eletrodomésticos devem ser submetidas aos seguintes ensaios:

  • EMC;
  • Ensaios de Segurança.

9. Por quanto tempo meu certificado é válido?

O Certificado de Conformidade é válido por 12 meses (1 ano), podendo a manutenção ser realizada em prazos menores quando houver alguma alteração no processo produtivo ou denúncias sobre o produto.

10. Produto no ponto de venda

Os aparelhos eletrodomésticos poderão ser comercializadas apenas se possuírem, de forma clara e visível ao consumidor, o Selo de Identificação da Conformidade, além de portar uma forma de identificação legível, permanente e indelével, contendo o código ou a família do produto, com a descrição expressa de cada modelo e as marcações exigidas pelas normas, geral e particular, aplicáveis ao produto.

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